Proposta de Projeto de Decreto-Lei, que irá aprovar esta Carreira Especial

O SITAS reuniu ontem dia 25 de maio, novamente com a equipa Multi-ministerial, liderada pelo Ministério da Saúde, e onde foi apresentado pela mesma equipa, a proposta de Projeto de Decreto-Lei, que irá aprovar esta Carreira Especial. O SITAS saúda naturalmente esta iniciativa, que nada mais é que a reposição da justiça para com estes trabalhadores. No entanto não pode deixar de insistir em 3 pontos que para este Sindicato são cruciais para que não se criem ou mantenham injustiças para com estes trabalhadores.

1- A proposta apresentada prevê que a carreira especial Técnico Auxiliar de Saúde seja uma carreira de grau de complexidade I – o que é na conceção deste Sindicato um erro e que produzirá uma injustiça perante outras carreiras da Administração Publica que não têm a exigência formativa e a responsabilidade e o risco a que estes trabalhadores estão sujeitos, e que são inequivocamente classificadas com o grau de complexidade II.
Assim o SITAS insiste que esta é uma carreira de grau de complexidade II.

2- O Executivo apresenta como proposta uma carreira pluricategorial, com 2 níveis a saber Técnico Auxiliar de Saúde, e Técnico Auxiliar de Saúde Principal o que consideramos manifestamente insuficiente, uma vez que a realidade das instituições que compõem o SNS, obriga no nosso entender a existência de um Técnico Auxiliar de Saúde Coordenador, que possa coordenar de facto estes profissionais em cada instituição do SNS, eliminando assim assimetrias entre as restantes profissões no SNS.

3- Por último a proposta salarial apresentada pelo Executivo, é no entendimento deste Sindicato desproporcional e injusta para com as responsabilidades e competências destes profissionais, e acabam por deitar por terra toda a intenção de valorizar estes profissionais, o SITAS tem assumido desde o início das negociações, e feito sempre propostas nesse sentido que a primeira posição da tabela remuneratória da nova carreira especial de TAS, deve ser o Nível Remuneratório 8 equivalentes neste momento ao valor de 908,77€.

O SITAS continua a defender que estas são propostas equilibradas e que efetivamente se coadunam com a premissa da valorização destes trabalhadores, e correspondem na integra á realidade destes profissionais. Em suma, não basta dizer que se vai valorizar estes profissionais e no fim a proposta que se apresenta, apenas acresce responsabilidades e exigências, não valorizando de forma justa estes profissionais.

Para o SITAS é imperativo que a nova carreira seja:

1- Grau de complexidade II
2- Tenha 3 categorias
3- Primeira posição remuneratória o Nível 8 da TRU 908,77€
O SITAS reúne novamente no próximo dia 21 de junho onde insistirá nestes 3 pontos cruciais.

Está neste momento em consulta pública a proposta de projeto Decreto-Lei, apresentada pelo Governo que pode ser consultada em BTE Separata 19 de 26 de maio.

Consultem o documento e leiam com atenção o nosso anexo AQUI:

https://drive.google.com/.../1qckzWJBw571_pezoq8n.../view...

Podem e devem todos os colegas enviar o vosso contributo e opinião reforçando os 3 pontos que elencamos acima, através do endereço de e-mail: carreiratas@acss.min-saude.pt

ESTA É A HORA DE MOSTRAR A NOSSA UNIÃO.

Não permitas que outros decidam o teu futuro.